> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.comunicain.app/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Termos de Uso > Regras para uso do Loop por colaboradores das empresas-clientes ## 1. Sobre estes Termos Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do Loop pelo Colaborador. O Loop é uma plataforma corporativa de comunicação interna, reconhecimento, gamificação e desenvolvimento, oferecida pela **COMUNICAIN SOFTWARE LTDA**, inscrita no CNPJ sob o nº **27.119.789/0001-50** ("Comunica.In" ou "nós"), à Empresa-Cliente que contratou o serviço. Ao acessar ou utilizar o Loop, você ("Colaborador") concorda com estes Termos. Caso não concorde, não acesse nem utilize a plataforma. A relação contratual e comercial entre a Comunica.In e a Empresa-Cliente é regida por contrato apartado e **não** é objeto destes Termos. ## 2. Definições * **Loop**: aplicativo móvel e web da Comunica.In, com as funcionalidades contratadas pela Empresa-Cliente, como feed, stories, reels, lives, chat, canais, reconhecimento, gamificação, microlearning, trilhas, recompensas, entre outras. * **Empresa-Cliente**: pessoa jurídica que contratou o Loop e à qual o Colaborador está vinculado. * **Colaborador**: pessoa natural com vínculo ativo (empregatício, estatutário, terceirizado ou similar) com uma Empresa-Cliente, autorizada por ela a usar o Loop. * **Conteúdo**: textos, imagens, vídeos, áudios, arquivos, comentários, reações, mensagens e quaisquer outros materiais publicados pelo Colaborador na plataforma. ## 3. Elegibilidade O acesso ao Loop é restrito a pessoas que: * Possuam vínculo ativo com uma Empresa-Cliente; * Tenham sido provisionadas e autorizadas pela Empresa-Cliente; e * Tenham capacidade civil para celebrar este contrato nos termos da legislação brasileira. A Empresa-Cliente pode, a qualquer momento, conceder, suspender ou encerrar o acesso do Colaborador. ## 4. Cadastro e Segurança da Conta A conta do Colaborador é criada a partir das informações fornecidas pela Empresa-Cliente. O Colaborador é responsável por: * Manter as informações do perfil exatas e atualizadas; * Proteger as credenciais de acesso e os dispositivos em que utiliza o Loop; * Comunicar imediatamente à Empresa-Cliente e à Comunica.In qualquer suspeita de uso não autorizado da conta; * Não compartilhar credenciais nem permitir o acesso de terceiros à sua conta. ## 5. Regras de Conduta Ao usar o Loop, o Colaborador compromete-se a **não**: * Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem leis aplicáveis; * Publicar Conteúdo ofensivo, discriminatório, assediador, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros; * Divulgar informações confidenciais da Empresa-Cliente, dados pessoais de terceiros, segredos de negócio ou qualquer material sigiloso sem a devida autorização; * Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; * Usar o Loop para fins comerciais não autorizados, spam, correntes ou propaganda; * Tentar contornar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa, raspagem (scraping) ou acesso automatizado não autorizado; * Sobrecarregar, prejudicar ou interferir no funcionamento da plataforma; * Usar identidade falsa ou se passar por outra pessoa. A Empresa-Cliente pode definir regras adicionais de uso aceitável e códigos de conduta internos, que se aplicam **cumulativamente** a estes Termos. ## 6. Conteúdo do Colaborador ### 6.1 Titularidade O Colaborador permanece titular dos direitos sobre o Conteúdo que publica. A Comunica.In **não reivindica** titularidade sobre tal Conteúdo. ### 6.2 Licença operacional Para que a Comunica.In possa operar a plataforma, o Colaborador concede à Comunica.In licença não exclusiva, gratuita, sublicenciável aos subprocessadores estritamente necessários e limitada ao tempo de permanência do Conteúdo no Loop, para hospedar, armazenar, exibir, reproduzir e distribuir o Conteúdo dentro da plataforma — exclusivamente para a finalidade de prestação do serviço à Empresa-Cliente. A licença encerra-se quando o Conteúdo é removido da plataforma, ressalvadas as cópias necessárias para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para preservação de evidência. ### 6.3 Papel da Empresa-Cliente O Colaborador reconhece que o Conteúdo publicado em ambiente corporativo pode estar sujeito às políticas internas da Empresa-Cliente, incluindo moderação, retenção, auditoria e fins disciplinares, conforme regras de governança da própria Empresa-Cliente. ## 7. Propriedade Intelectual da Comunica.In A Comunica.In detém todos os direitos sobre o Loop, incluindo software, código-fonte, marcas, logotipos, layouts, textos, ícones e demais elementos visuais e funcionais. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual ao Colaborador. É vedado modificar, traduzir, descompilar, criar obras derivadas ou tentar extrair o código-fonte do Loop, salvo na medida expressamente permitida em lei. ## 8. Moderação, Suspensão e Encerramento A Comunica.In pode remover Conteúdo, suspender ou encerrar o acesso do Colaborador quando: * Houver violação destes Termos ou das políticas aplicáveis; * For necessário para proteger a integridade da plataforma ou a segurança de seus usuários; * For determinado por autoridade competente ou exigido por lei; ou * Houver solicitação da Empresa-Cliente, inclusive em razão de desligamento, transferência ou outras alterações no vínculo do Colaborador (offboarding). Após o encerramento do acesso, o Colaborador deixa de ter direito de uso da plataforma. As obrigações relativas a Conteúdo, propriedade intelectual e responsabilidade aqui previstas subsistem ao encerramento. ## 9. Isenções e Limitação de Responsabilidade O Loop é fornecido "no estado em que se encontra". A Comunica.In empreenderá esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a segurança da plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas externas. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Comunica.In **não responde** por: * Atos, omissões ou Conteúdo de Colaboradores ou de terceiros; * Decisões da Empresa-Cliente quanto à moderação, retenção ou uso de Conteúdo; * Indisponibilidades decorrentes de força maior, caso fortuito ou falhas em redes e provedores de terceiros; * Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais. Nada nesta cláusula afasta direitos indisponíveis previstos em lei, quando aplicáveis. ## 10. Alterações destes Termos A Comunica.In pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por meio do próprio Loop ou por outro canal adequado. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão. ## 11. Lei Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de **Curitiba, Estado do Paraná** para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ## 12. Contato Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [security@comunica.in](mailto:security@comunica.in).